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Creative Commons — Atribui??o-N?oComercial 3.0 Portugal — CC BY-NC 3.0 PT
The Wayback Machine - http://web.archive.org/web/20131202175328/http://creativecommons.org:80/licenses/by-nc/3.0/pt/

Creative Commons License Deed

Atribui??o-N?oComercial 3.0 Portugal (CC BY-NC 3.0 PT)

Exonera??o de Responsabilidade

Este resumo apenas real?a algumas das principais caracter?sticas e termos da licen?a. N?o ? uma licen?a e n?o tem qualquer valor legal. Deve rever cuidadosamente todos os termos e condi??es da pr?pria licen?a antes de usar o material licenciado.

A Creative Commons n?o ? uma sociedade de advogados e n?o presta servi?os jur?dicos. Distribuir, exibir, ou criar um link para este resumo ou para a licen?a por ele resumida n?o cria uma rela??o advogado-cliente ou qualquer outra rela??o.

Este ? um resumo leg?vel por humanos (e n?o um substituto) da licen?a.
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Voc? tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
  • O licenciante n?o pode revogar estes direitos desde que voc? respeite os termos da licen?a.

De acordo com os termos seguintes:

  • Attribution — Voc? deve atribuir o devido cr?dito, fornecer um link para a licen?a, e indicar se foram feitas altera??es. Voc? pode faz?-lo de qualquer forma razo?vel, mas n?o de uma forma que sugira que o licenciante o apoia ou aprova o seu uso.

    O que ? que significa "Fazer a atribui??o deste trabalho"?
    A p?gina de onde vem continha metadados de licenciamento incorporados, que incluem a forma como o criador pretende que seja feita a atribui??o da sua autoria, quando o trabalho ? reutilizado. Pode usar o HTML nesta p?gina para citar o trabalho. Se o fizer, ser?o novamente inclu?dos metadados na sua p?gina, de forma a que outros possam tamb?m encontrar o trabalho original.
  • NonCommercial — Voc? n?o pode usar o material para fins comerciais.

  • No additional restrictions — Voc? n?o pode aplicar termos jur?dicos ou medidas de car?ter tecnol?gico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licen?a permita.

Avisos:

  • N?o tem de cumprir com os termos da licen?a relativamente a elementos do material que estejam no dom?nio p?blico ou cuja utiliza??o seja permitida por uma exce??o ou limita??o que seja aplic?vel.
  • N?o s?o dadas quaisquer garantias. A licen?a pode n?o lhe dar todas as autoriza??es necess?rias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.
 

As regras de media??o aplic?veis ser?o designadas no aviso de direito de autor publicado com o trabalho, ou, caso n?o exista tal aviso, no pedido de media??o. As Regras de Arbitragem da UNCITRAL aplicam-se a qualquer arbitragem, salvo designa??o em contr?rio no aviso de direito de autor anexo ao trabalho.

Mais informa??es.

 

Se fornecido, deve indicar o nome do criador e das partes a atribuir, um aviso de direito de autor, um aviso de licen?a, um aviso de exonera??o de responsabilidade, e um link para o material.

Mais informa??es.

 

Na 4.0, voc? deve indicar se modificou o material e manter a indica??o de modifica??es anteriores. Na 3.0 e nas vers?es anteriores das licen?as, a indica??o de altera??es apenas ? exigida caso voc? tenha criado um trabalho derivado.

Guia de Sinaliza??o.

Mais informa??es.

 

Voc? tamb?m pode utilizar uma das licen?as compat?veis listadas em https://creativecommons.org/compatiblelicenses

Mais informa??es.

 

Um uso comercial ? um uso primeiramente dirigido ? obten??o de uma vantagem comercial ou compensa??o monet?ria.

Mais informa??es.

 

Uma mera modifica??o do formato nunca cria um trabalho derivado.

Mais informa??es.

 

A licen?a pro?be a aplica??o de medidas eficazes de car?ter tecnol?gico, definidas com refer?ncia ao Artigo 11 do Tratado da OMPI sobre Direito de Autor.

Mais informa??es.

 

Os direitos dos utilizadores ao abrigo de limita??es e exce??es, tais como utiliza??o justa ("fair use") e tratamento justo ("fair dealing"), n?o s?o afetados pelas licen?as CC.

Mais informa??es.

 

Voc? pode necessitar de autoriza??es adicionais antes de utilizar o material como pretende.

Mais informa??es.